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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Reprovação de TCC por tema religioso não é indevida


Quando um trabalho de conclusão de curso não atende a um escopo científico, a reprovação do aluno é devida. Com este entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a recurso interposto por um estudante de Direito Penal, que alegava ter sofrido discriminação religiosa em sua reprovação.
O aluno pretendia escrever sua monografia sobre "o impacto dos ensinamentos de Jesus Cristo na ressocialização de delinquentes". Segundo sua defesa, ele...
buscava "uma análise científica diferente do que comumente se faz”. Seu orientador, no entanto, considerou que alguns dos objetivos descritos no projeto não eram adequados para uma monografia. Cultos religiosos nas prisões ou a pregação evangélica nas penitenciárias foram sugeridos como alternativa ao tema original. Para o professor, eles possuíam maior concretude.
No recurso, o aluno afirmou que, mesmo tentando justificar a pertinência do tema escolhido, orientador mostrou forte oposição à ideia. Embora modificasse e reformulasse continuamente sua pesquisa, o professor se limitava a criticar o trabalho, recusando-se a indicar outros caminhos. Assim, o estudante alegou que, além de ter sido desestruturado...

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